Condições Gerais de Venda SulCare DEWI Lda. (inclusive para Internet)
I.Geral
1. Todas as transacções comerciais de compra e venda celebradas entre a empresa DEWI Lda. e o Cliente encontram-se submetidas, sem quaisquer reservas, às seguintes condições gerais de venda, que se consideram aceites pelo cliente sempre que nos coloque uma encomenda, salvo se condições contrárias forem expressamente aceites, por escrito, pela DEWI Lda..
2. A venda de mercadoria pela DEWI Lda. ao cliente está condicionada à aceitação destas Condições Gerais pelo mesmo, o que pressupõe a sua leitura atenta, compreensão e aceitação prévia. Qualquer esclarecimento acerca das condições pode ser prestado por parte da DEWI Lda., mediante solicitação do cliente.
II.Preços
1. Os preços para cada produto encontram-se estabelecidos no site www.sulcare.com e na respectiva tabela de preços em vigor à data da formalização da encomenda por parte do cliente e incluem IVA à taxa em vigor. Para produtos que não constem no nosso site e/ou da nossa tabela de preços, é válido o preço constante da proposta de preços que seja apresentada pela DEWI Lda. mediante solicitação do cliente,
2.Os preços dos artigos constantes no site www.sulcare.com e na tabela dos preços podem ser alterados em qualquer momento sem aviso prévio. Estão ressalvados possíveis erros de publicação de preços e/ou características dos produtos apresentados no site www.sulcare.com.
III. Encomendas
1. As encomendas devem ser feitas por escrito, através de e-mail (info@sulcare.com), por fax (289417243) ou por correio. As encomendas por telefone devem sempre ser confirmadas por email ou por fax pelo cliente, sob pena de não serem consideradas.
2. As encomendas devem conter uma indicação clara do artigo, da quantidade e do preço unitário.
3. As encomendas têm um carácter meramente informativo e não vinculam a DEWI Lda. à sua execução até posterior aceitação e confirmação nos termos seguintes. As encomendas só se tornam efectivas após confirmação, por parte da DEWI Lda., junto do cliente, através de e-mail ou fax após verificação da exactidão do pedido, da verdade dos dados fornecidos e da garantia do pagamento.
IV. Transporte
1. O preço do transporte está incluído no preço de venda para encomendas com valor igual ou superior a € 50,00 (cinquenta euros) para qualquer destino em Portugal continental. Para encomendas com um valor total inferior € 50,00 (cinquenta euros), o custo de transporte é de € 4,90 (quatro euros e noventa cêntimos). Os transportes para os Açores e Madeira são por conta do cliente de acordo com os valores a cobrar pela transportadora, os quais serão indicados caso a caso.
2. Salvo acordo em contrário, a mercadoria é entregue à porta das instalações da morada indicada pelo cliente. Para entregas em locais de difícil acesso, bem como em pisos superiores, os custos de entrega serão indicados caso a caso.
V. Entrega
1. As entregas serão feitas por envio para o endereço indicado na nota de encomenda. Eventuais custos adicionais decorrentes de qualquer alteração referente ao envio serão suportados pelo cliente.
2. Em circunstâncias normais, os prazos de entrega estimam-se em 48 horas para produtos em stock (sendo que o prazo se suspende aos Sábados e Domingos ) e entre 1 (uma) a 6 (seis) semanas para produtos que não estejam em stock.
3. A entrega e montagem de camas articuladas nas zonas de Grande Lisboa, Alentejo e Algarve, e desde que disponíveis em stock, poderá ser efectuada no prazo máximo de 48 horas, sendo que neste caso o prazo não se suspenderá aos Sábados e Domingos; o prazo para entrega e montagem de camas articuladas nas zonas de Grande Porto e outras regiões será indicado caso a caso, mediante solicitação do cliente.
4. A DEWI Lda. informará o Cliente no momento de aceitação da encomenda sobre a data prevista de envio e procederá ao envio dos produtos de modo a possibilitar o cumprimento da data de entrega acordada com o Cliente.
5. O cliente deverá consultar a DEWI, Lda. quanto a entregas urgentes no mesmo dia e durante o fim-de-semana.
6. Contudo, estes prazos de entrega revestem carácter meramente indicativo, não sendo a DEWI Lda. responsável perante o cliente ou terceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de eventuais atrasos, pelo que a DEWI Lda. não deverá ser responsabilizada em virtude de eventuais rupturas de stock poderem vir a impossibilitar a entrega de qualquer encomenda, total ou parcialmente, ou a provocar o atraso na entrega da mesma.
7. Caso se verifiquem diferenças entre a quantidade entregue e a quantidade indicada na guia de remessa e/ou danos visíveis na mercadoria, tal deve ser comunicado no acto de entrega e confirmado mediante assinatura do transportador na guia de transporte, sem o que a reclamação, a ser feita nos termos da Cláusula VIII número 5., não será aceite.
VI. Pagamento
1. O pagamento será efectuado, antecipadamente, através de transferência bancária para a conta de que a DEWI, LDA., é titular junto do Banco Santander Totta, com o NIB: 001800031677361602098 ou por cheque visado – no caso de pagamentos superiores a € 200,00 (duzentos euros) e quando não acordado de forma diferente entre a DEWI, Lda. e o cliente. O cheque visado deverá ser entregue à transportadora no acto da entrega da mercadoria.
2. Para encomendas de produto(s) especifico(s) que não estejam disponíveis em stock, será solicitado o pagamento de um sinal correspondente a 50% do valor do(s) referido(s) produto(s).
3. No caso de encomendas com um valor superior a € 2.000,00 (dois mil euros) a DEWI Lda. exige o pré-pagamento de 20% do valor total da mercadoria encomendada.
4. Modalidades especiais de pagamento poderão ser acordadas entre a DEWI Lda. e o Cliente.
5. Se o Cliente incorrer em mora no pagamento da factura, sobre o montante em dívida e durante o prazo que durar a mora, incidirão juros de mora à taxa legal, acrescida de cinco pontos percentuais, sendo para o efeito emitida uma respectiva nota de débito de juros. Adicionalmente, sem prejuízo de qualquer outro direito, DEWI Lda. cancelará qualquer encomenda pendente e pode alterar as condições de pagamento previstas no acto de encomenda precedente.
VII. Transmissão de risco e reserva de proproedade
1. Todas as vendas são efectuadas com reserva de propriedade dos bens vendidos até efectivo e integral pagamento do respectivo preço, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1. do artigo 409.º do Código Civil. A propriedade dos produtos da DEWI Lda. transmitir-se-á no momento em que o preço devido pelos mesmos seja integralmente recebido. Até ao efectivo e integral pagamento, o Cliente deverá conservar a mercadoria em perfeito estado de funcionamento e conservação identificando-a como propriedade da DEWI Lda.
2. Caso a mercadoria seja vendida a terceiros antes de ocorrer a transmissão de propriedade nos termos estabelecidos no número anterior, tal venda configurará uma venda de bens alheios nos termos do artigo 892.º do Código Civil, com os efeitos daí decorrentes.
3. O risco pelo perecimento e/ou deterioração da mercadoria correrá por conta do cliente a partir da da data da entrega ao cliente ou a qualquer seu representante autorizado para o efeito.
VIII. Reclamações/Devoluções
1. Qualquer devolução pressupõe o prévio acordo de DEWI Lda., sem o qual será recusada e reenviada ao Cliente a expensas deste.
2. A devolução só será aceite se a mercadoria se encontrar em perfeito estado de conservação e acondicionada nas embalagens originais invioladas.
3. Sendo o motivo da devolução imputável ao cliente, esta ficará sujeita a uma taxa de manuseamento de 10% do valor da factura, devendo a mercadoria ser expedida a expensas do cliente.
4. As devoluções originadas por motivo imputável a DEWI Lda. serão creditadas na totalidade, não ficando sujeitas a taxa de manuseamento ou custos de transporte.
5. No caso de contratos celebrados à distância nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, o cliente disporá de um prazo de 14 dias, a contar da entrega, durante o qual poderá resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.
IX. Garantia e certificados
1. Salvo convenção em contrário, os bens móveis não consumíveis têm uma garantia de 2 anos, nas condições legalmente impostas.
2. Certificados e declarações CE de conformidade estão disponíveis para envio a pedido sob forma de fotocópia ou digitalização.
X. Limite da responsabilidade
1. A DEWI Lda. não será em caso algum responsável por lucros cessantes ou danos emergentes que o cliente eventualmente queira imputar a esta empresa, respondendo apenas pelos defeitos dos produtos e sua reparação nos termos da cláusula anterior, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor dos produtos defeituosos.
XI. Força maior
1. A DEWI Lda. não é de qualquer forma responsável pelo incumprimento de obrigações ou atrasos de entrega desde que sejam causados por factores externos, incluindo, mas não se limitando, a actos governamentais, catástrofes naturais, actos do cliente, problemas de transporte, escassez de electricidade ou componentes ou conflitos laborais. Nesses casos, a DEWI Lda. poderá cancelar as encomendas sem qualquer responsabilidade perante o cliente.
2. DEWI Lda. declina qualquer responsabilidade por perda, deterioração, multas, despesas, atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de força maior, casos fortuitos, situações de greve, incêndio, inundação, seca, acidentes, guerras, epidemias, actos de vandalismo ou condições climaticas anormais e para os quais não tenha contribuído qualquer acto doloso ou culpa grave de DEWI Lda.
XII. Resolução de litigios
1. Para a resolução dos litígios emergentes do presente contrato e desde que não possam ser resolvidos de acordo com o número 2. desta cláusula será competente o foro da Comarca de Loulé com expressa renúncia a qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.
2. Os litígios no domínio do consumo serão submetidos pelas partes, mediante convenção de arbitragem, à resolução por Tribunal Arbitral funcionando sob a égide do Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve.
XIII. Comunicação destas condições
1. Para os devidos efeitos considera-se que o cliente tomou conhecimento das presentes condições gerais de venda no momento em que efectuou a encomenda, tendo as mesmas sido anexadas à aceitação da encomenda ou à proposta de venda enviadas pela DEWI, Lda., mais se declarando que as mesmas estão igualmente disponíveis em permanência no sítio da Internet www.sulcare.com.
2. Caso alguma das cláusulas constantes destas condições gerais venha a ser judicialmente declarada inválida ou nula, tal não prejudicará a validade das restantes disposições.
XIV. Política de Privacidade
Os dados pessoais do cliente recolhidos destinam-se apenas a esse efeito, estando salvaguardada a sua privacidade e confidencialidade. A DEWI, Lda. não comunicará ou por qualquer forma facilitará a terceiros quaisquer dados pessoais a que tenha acesso em virtude da sua actividade, salvo se expressamente autorizada pelo seu titular.
A DEWI, Lda. é uma sociedade comercial por quotas com o NIPC 508050588 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, que tem como objecto social o comercio a retalho de produtos médicos e ortopédicos e em estabelecimentos especializados.
Todos os direitos reservados.
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